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Na última quinta-feira (dia 11 de maio), a GovRisk e a Genius Sports organizaram a segunda edição da Cúpula de Integridade Esportiva Brasileira, no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em Brasília. No mesmo dia em que o Ministério da Fazenda finalizou o texto da Medida Provisória (MP) que regula as apostas esportivas no Brasil, mais de 160 especialistas de diversas áreas do governo, esporte, apostas, reguladores e profissionais jurídicos se uniram para participar de um evento histórico.
Durante todo o dia ocorreram painéis, debates e palestras lideradas por grandes especialistas da indústria, incluindo José Francisco Manssur, Assessor Especial do Secretário Executivo e Co-autor do texto da Lei 14.193/2021 &#8211; Lei das Sociedades Anônimas do Futebol &#8211; S.A.F, e Juliana Picoli Agatte, Secretária Executiva do Ministério do Esporte. Algumas conclusões foram alcançadas no evento em busca do combate à corrupção no esporte envolvendo apostas, como as seguintes:
1. ‘A hora de agir é agora’
No seu discurso de abertura, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Lelio Bentes Correa, comentou que o Brasil é um país de 220 milhões de pessoas com uma cultura obsessiva por esporte e que depende da confiança comum de que os jogos são justos, transparentes e imprevisíveis.
Nesse momento crítico, José Manssur enfatizou que a regulação das apostas esportivas no Brasil é iminente e que incluiria medidas de integridade antes de ser apresentada ao Presidente Lula da Silva para assinatura no dia seguinte ao evento.
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Muitos participantes destacaram que um mercado legalizado permite uma maior transparência e incentiva a troca de informações que podem, assim, ajudar no combate das ameaças a corrupção relacionada às apostas esportivas. Desde a legalização das apostas de cotas fixas em dezembro de 2018, propagandas e patrocínios esportivos tem inundado o mercado Brasileiro, tornando o país em uma “colmeia” de atividades não-reguladas.
Enquanto o Brasil vê frequentes relatórios de manipulações de resultado no futebol, há um consenso de que medidas mais duras são necessárias que sejam incluídas na nova regulação sobre as apostas esportivas para proteger a integridade do esporte. Conforme disse Paulo Schmitt, Presidente do Comitê de Defesa do Jogo Limpo do COB e Consultor Especial do IOC, o Brasil é atualmente ‘o maior alvo do mundo sobre a corrupção relacionada às apostas’. Isso pode ser parcialmente atribuído ao grande volume de partidas de futebol realizadas no Brasil tanto no âmbito regional quanto nacionalmente, mas também pela falta de regulação e ao aliciamento mais fácil a jogadores que possuem um salário mais baixo.
Nivio Nascimento, Coordenador da Unidade de Prevenção do Crime e Segurança Pública da UNODC, também enfatizou que os criminosos enxergam cada vez mais que a manipulação de resultados possui baixo risco, é um crime lucrativo e não possui leis rígidas no País.
A hora de agir é agora.
2. ‘Cooperação é a chave’
Como muitas das atividades criminais, manipulação de resultado nunca será completamente erradicada. Em mercados de apostas legais e ilegais ao redor do mundo, criminosos sempre acharão maneiras de corromper resultados esportivos para seu próprio ganho financeiro. Porém, como destacado por Rafael Marchetti Marcondes, Chief Legal Officer do Rei do Pitaco: “sem cooperação, não teremos sucesso no combate à manipulação de resultados.”
Criminosos que manipulam competições esportivas no Brasil são extremamente organizados, então para combate-los de forma efetiva, as organizações devem estar muito bem coordenadas. A <a href="https://abradie.com/pt/">Associação Brasileira de Defesa da Integridade do Esporte (“ABRADIE”)</a> foi fundada com o princípio da cooperação e colaboração e com o objetivo de unir os líderes e organizações das áreas esportivas, das apostas, reguladores, aplicadores da lei e jurídico. Os membros fundadores, que incluem Rafael Marcondes, do Rei do Pitaco, e Marcos Motta, fundador da Bichara &amp; Motta Advogados, destacaram a importância de iniciativas conjuntas como a da ABRADIE durante a cúpula, enquanto Paulo Schmitt salientou aos convidados para não depender somente em empresas de monitoramento de apostas diante das ameaças de integridade.
De acordo com Natalie St Cyr Clarke, Conselheira Especial para Integridade Esportiva da Genius Sports: “todos com interesse no esporte tem a responsabilidade de manter a atividade limpa”. Essa atitude vai desde as ligas colocarem em prática medidas que identifiquem e previnem os incidentes de manipulação de resultados até as casas de apostas que devem compartilhar informações de contas relevantes durante as investigações. Atletas também devem compreender as ameaças da manipulação de resultado e reportar qualquer solicitação de informações sigilosas, conforme pedido de Paulo Schmitt: “assoprem o apito&#8230; as pessoas tem que falar”. Enquanto isso, os órgãos competentes devem realizar investigações e acusações significativas assim como o Ministério da Fazenda tem uma grande responsabilidade ao avançar com a regulação.
O esporte é baseado no princípio do trabalho coletivo e a resposta para as ameaças à integridade devem ser proporcionais.
3. ‘Educação, educação, educação’
“Está na hora de acordar. Esse câncer está se espalhando”. Como resumiu Paulo Schmitt, a manipulação de resultados está crescendo drasticamente à medida que a escala e frequência dos escândalos ganha atenção da imprensa nacional.
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Enquanto medidas, como a tecnologia de monitoramento das apostas e acordos de compartilhamento de informação entre o esporte e as casas de apostas são vitais para identificar as ameaças da integridade, eles não podem ser as únicas soluções para o problema. Por natureza, essas medidas podem destacar incidentes existentes, mas elas devem combinar com práticas adicionais que são desenhadas para prevenir a manipulação. Educação é fundamental nesse âmbito.
Iniciativas como a Cúpula de Integridade e a ABRADIE são cruciais para destacar a escala do problema e garantir que medidas corretas serão incluídas na regulação das apostas. Porém, iniciativas de educação envolvem são importantes para manter o foco dos atletas, técnicos, árbitros e outros stakeholders que podem ser alvos diretos dos criminosos.
No mesmo dia da Cúpula de Integridade, a Genius Sports e o Novo Basquete Brasil (NBB) realizaram um workshop para mais de 200 atletas, árbitros e membros da comissão técnica das equipes. O CEO da liga Sergio Domenici chamou a atenção desse workshop durante a Cúpula, que focou em vários tópicos relacionados a isso, incluindo como os atletas podem ser contatados pelos criminosos, o que eles devem fazer quando isso acontece e as consequências pessoal e profissional quando colaboram com a manipulação de resultados.

Três principais conclusões alcançadas na 2a Cúpula de Intergidade Esportiva Brasileira

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